Em funcionamento desde o dia 6 de janeiro de 2005, com a criação do Comitê de Ética e Bem Estar Animal, a Comissão avalia os projetos de diversas áreas do conhecimento que utilizam animais em seus procedimentos. A coordenadora da CEUA, Eliane Maria Zanchet, esclarece sobre a atuação do setor na análise da pesquisa que propunha um método de tratamento de câncer de boca em cães, por meio da utilização de placas de titânio e explica o seu funcionamento.

Como é atuação da Comissão na análise das pesquisas propostas?

Eliane Maria Zanchet – Os projetos recebidos são encaminhados para os membros da CEUA, de acordo com a área de cada um. Temos representantes de diversas áreas, tais como cirurgia veterinária, anestesiologia veterinária, farmacologia veterinária, clínica de grandes animais, biólogos que trabalham com peixes e farmacêuticos. Mas, às vezes, acabamos analisando projetos que são de áreas bem diferentes da qual atuamos, mas para isso serve a reunião mensal com todos os membros, quando discutimos e tiramos nossas dúvidas com os demais colegas. E, dessa forma, a aprovação ou não de um projeto é determinada em conjunto. No caso de projetos que estejam fora de nossos campos de conhecimentos ou com procedimentos mais invasivos, normalmente pedimos ao CONCEA [Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal] a designação de uma consultoria ad hoc.

De que maneira a Comissão está estruturada para atender às demandas da UFSM?

E.M.Z. – Estamos estruturados com os representantes de diferentes setores e Departamentos, de acordo com as normas de formação de comissões de ética determinadas pela Lei 11.794/2008, mas novos membros são sempre bem vindos. Na verdade, temos dificuldades para conseguir mais representantes que colaborem com o CEUA, e sendo grande o volume de projetos mensais que avaliamos, é importante que tenhamos várias pessoas para ler e discutir os mesmos.

A Comissão orienta os pesquisadores em relação a procedimentos de ensino e pesquisa, e também sobre as instalações necessárias para a manutenção dos animais utilizados em experimentos?

E.M.Z. – Os documentos que oficializam o uso de animais em pesquisa e ensino estão anexados no site da Comissão de Ética em Uso de Animais, bem como, na medida do possível estamos promovendo cursos para levar o conhecimento da legislação a todos os pesquisadores e estudantes interessados. E sempre que os pesquisadores solicitam são dadas as devidas informações. Porém, as normativas que orientam o uso de animais em ensino e pesquisa estão sendo finalizados pelos membros do CONCEA. Uma vez prontas e disponibilizadas, elas servirão de guia para todos os professores e pesquisadores. Nessas normativas constarão também informações sobre instalações e manutenção dos animais.

Após a aprovação de uma pesquisa, é responsabilidade da Comissão o acompanhamento e a averiguação das condições em que as pesquisas se desenvolvem?

E.M.Z. – Não. Isto acontece somente quando ocorrem denúncias.

A pesquisa que fazia implantes metálicos nos cães teve o mesmo encaminhamento de avaliação que os demais projetos submetidos?

E.M.Z. – Sim. Foi analisada exatamente da mesma forma que os demais projetos.

A Comissão tinha conhecimento do andamento da pesquisa com os cães? Como foi feito o acompanhamento desse trabalho de pesquisa?

E.M.Z. – A CEUA aprovou o projeto em dezembro de 2010, que tinha um cronograma a ser seguido. Não temos obrigação, nem pessoal suficiente, para fazermos o acompanhamento de todos os projetos que aprovamos. O Coordenador assina um termo se comprometendo a cumprir o que ele propõe no projeto e a CEUA confia na palavra do coordenador.

De que forma o Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA) e as autoridades sanitárias são notificadas sobre acidentes com animais e como eles procedem após o recebimento das informações? 

E.M.Z. – Compete ao CEUA notificar sobre a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas. Esta notificação pode ser até por meio do site do CONCEA. Eles respondem e orientam a CEUA como proceder.

A decisão de encaminhar as informações dessa pesquisa ao Ministério Público Federal é um procedimento habitual da Comissão?

E.M.Z. – Não, fomos notificados pelo Ministério Público que exigiu esclarecimentos da CEUA e assim o fizemos.

A decisão de encerramento dessa pesquisa está baseada em quais fatos ou informações coletadas?

E.M.Z. – Segundo o doutorando e seu orientador, a pesquisa já havia sido encerrada e a decisão sobre o encerramento da pesquisa cabe somente a eles. Em caso de denúncia, com fatos confirmados pela CEUA, a mesma notifica o CONCEA que recomenda a interrupção do experimento.

A partir do envio das informações ao MPF e do encerramento da pesquisa, como é a atuação da CEUA no desenrolar do processo?

E.M.Z. – Em nota de esclarecimento à imprensa e sociedade, nos comprometemos a acompanhar o cumprimento de nossas recomendações, que foram a retirada das placas de titânio, o tratamento dos animais se necessário e a doação dos mesmos.